Segundo período de compromisso entre 2012 e 2017 deu novo fôlego para projetos de crédito de carbono. Exigências maiores e preço ainda são desafios.
As mudanças climáticas entraram na pauta internacional há 20 anos, quando líderes de governo do mundo inteiro se reuniram no Rio de Janeiro para debater o tema sustentabilidade e tentar evitar ainda mias a degradação ambiental. Uma das consequências dessa evolução no pensamento mundial foi o advento do Protocolo de Kyoto, que definiu metas de redução das emissões dos gases do efeito estufa para os paises desenvolvidos. Os paises em desenvolvimento, como Brasil, Índia e China, ficaram de fora dessa rodada de obrigações, mas puderam dar sua contribuição através de projetos que evitam emissões.
Esses projetos se beneficiam das Reduções Certificadas de Emissões, ou os créditos de carbono, que correspondem a uma tonelada equivalente de dióxido de carbono. As RCEs permitem às empresas dos países desenvolvidos compensarem as emissões realizadas acima da meta em seus processos. O vencimento, no final desse ano, do prazo do primeiro período de compromisso colocou as negociações em suspenso, mas durante a COP 17, reunião dos países envolvidos nas negociações, realizada em dezembro de 2011 em Durban, na África do Sul, foi definida uma extensão da vigência do Protocolo de Kyoto a partir de 1º de janeiro de 2013.
Segundo Breno Wottrich, analista sênior da consultoria Frost&Sullivan, o sucesso da COP 17 está em garantir uma estabilidade jurídica para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo durante o segundo período de compromisso, que vai vigorar até o final de 2017. Em 2015, os países vão iniciar uma discussão sobre reduções obrigatórias de emissões para países desenvolvidos e em desenvolvimento válidas a partir de 2020. Antes disso, na COP 18, que acontecerá no Qatar,no final de 2012, se definirá a criação de um Fundo Verde, de US$ 100 bilhões anuais para ajudar os países em desenvolvimento, além de novas metodologias para incrementar as reduções.
“A principal indefinição em relação aos mercados de carbono se refere a esse período de transição, que nós temos entre dezembro de 2017 até o período de janeiro de 2020, com o novo tratado de carbono”, afirmou o analista.
Esse novo prazo permite vislumbrar mais um período de negócios intensos para emissões dos créditos de carbono, que geram renda extra para empresas de todo mundo. Além disso, o conselho executivo no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo autorizou, no início de março, que projetos de eletrificação rural, que usem energia renovável e limpa, tenham retorno financeiro com o lançamento dos créditos. A nova metodologia poderá ser usada por projetos que instalem a nova capacidade de geração, desde que 75% das unidades consumidoras atendidas sejam residências.
A nova medida permite também que os pretendentes incluam uma previsão de emissões em decorrência da “demanda suprimida”, que será atendida, mostrando como pretendem reduzi-las em decorrência do aumento do consumo de energia. Atualmente, os projetos de energia são a maioria dos registrados dentro do MDL para emissão de créditos. Dos 3.916 projetos registrados, cerca de 70% são relacionados à energia, principalmente geração. O Brasil conta com um total de 201 projetos registrados na Organização das Nações Unidas, o que equivale a 5,13% do total, China e Índia têm 67,57% dos projetos, 1.852 e 796, respectivamente. Esses projetos já emitiram mais de 886 milhões de RCEs, sendo China (59,78%), Índia (15,41%), Coréia do Sul (9,48%) e Brasil (6,97%), os principais emissores.
A indefinição quanto à prorrogação da validade do Protocolo de Kyoto fez o preço dos títulos cair de uma média de € 11 por RCE para € 3,80, nos primeiros meses do ano passado. O preço está se recuperando lentamente depois do suspense do inicio de 2011. Porém, o excesso de oferta de permissões de emissão na Europa contribuiu mais decisivamente para a queda. Mesmo com essa variação volátil, o mercado de carbono tem boas perspectivas para as empresas.
A CPFL Energia foi uma das primeiras empresas do setor a se interessar pelo mercado de carbono ainda em 2002. Foi com a repotenciação do parque de pequenas centrais hidrelétricas, iniciada em 2005, que a empresa encontrou o projeto ideal para se inserir nesse contexto. O registro veio dois anos depois. Logo, em seguida, em 2008, a primeira hidrelétrica de grande porte conseguiu o registro, Montes Claros, de 130 MW, do complexo hidrelétrico da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), da qual a CPFL é sócia majoritária (65%). A usina de 14 de julho (RS-100 MW), do mesmo complexo, também já conseguiu registro.
Mas as mudanças no processo de registro de projeto, que ficou mais rigoroso nos últimos anos, têm deixado as grandes hidrelétricas de fora do MDL. A CPFL não conseguiu o registro de quatro hidrelétricas, incluindo Castro Alves (RS-130 MW), da Ceran; Campos Novos (SC-880 MW), Foz do Chapecó (RS/SC – 855 MW) e Barra Grande (RS/SC – 708 MW). “Há uma instabilidade muito grande na metodologia dos critérios de adicionalidade dos projetos. E os projetos de grandes usinas hidrelétricas são muito questionados. Um dos critérios é que as receitas advindas dos créditos de carbono sejam decisivas para fazer uma hidrelétrica e não é o caso”, explicou Rodolfo Nardez Sirol, diretor de Meio Ambiente da CPFL Energia.
Mas a empresa não desistiu de aproveitar o potencial das usinas hidrelétricas, que, por serem renováveis, evitam as emissões geradas por térmicas. Por isso, a empresa tem recorrido ao mercado voluntário para viabilizar a emissão de RCEs. A UHE Barra Grande foi a primeira registrada nesse segmento e, adiantou Sirol, já começaram os trabalhos para a entrada de Foz do Chapecó. A CPFL já faturou R$ 10 milhões com as 600 mil RCEs emitidas no MDL e 1,024 milhão no mercado voluntário. “Estamos emitindo mais 600 mil em Barra Grande”, antecipou o diretor.
A próxima usina a entrar no mercado voluntário será Foz do Chapecó. “O mercado voluntário não é menos exigente. A diferença são os critérios de adicionalidade. No MDL, a receita de crédito de carbono tem que ser decisiva. No mercado voluntário, por ser renovável, é elegível”, afirmou Sirol, ressaltando que o trabalho da usina está apenas no começo. A CPFL Renováveis, braço de fontes alternativas, deve focar os negócios no MDL, com as PCHs, eólicas e térmicas a biomassa de cana. Contudo, Sirol ressaltou que a biomassa também tem encontrado resistência no Mecanismo para registro, o que também pode levá-la mais ao mercado voluntário.
A EDP do Brasil também está no MDL com três projetos, duas PCHs e a expansão de 50 MW da hidrelétrica de Mascarenhas. Duas eólicas, compradas pela EDP Renováveis, também emitem RCEs. O diretor executivo do Instituto EDP, Pedro Sirgado, contou que a empresa já está iniciando o processo para registro da hidrelétrica de Santo Antônio do Jari (AP – 330,4 MW), atualmente, em construção. “Sabemos que é muito difícil registrar grandes usinas no MDL, e pode acabar no mercado voluntário. Mas, Jari vai ser um sucesso para conciliação da geração de energia e meio ambiente na Amazônia”, afirmou o executivo.
Para Breno Wottrich, da Frost & Sullivan, o maior nível de exigências faz parte do processo de maturação do mecanismo. “Ao longo dos anos, esse processo é revisto com frequência, sendo passível de melhora para torná-lo mais robusto e confiável”, apontou. Sirol, da CPFL Energia, também sublinhou que o processo é muito burocrático, o que pode levar a um tempo longo entre o início da acreditação até o registro final na ONU. “A empresa não consegue fazer um planejamento de quando esses créditos vão estar disponíveis para comercialização”, observou. Os prazos para todo o processo podem passar de três anos.
Sirgado, da EDP, concorda com a análise. “Registrar um projeto está muito complicado, principalmente, para comprovar o critério de adicionalidade”, afirmou. Mas, os executivos dizem que as companhias não desistiram de apostar nesse mercado, apesar das dificuldades na viabilização dos projetos e de preço. Sirol, da CPFL, lembra que os créditos de carbono são uma reafirmação da política de sustentabilidade da empresa. Hoje, por exemplo, a CPFL Energia emite 230 mil toneladas de carbono anuais, gera 800 mil toneladas de offset, ou seja, emissões de gases do efeito estufas evitadas. “O projeto está alicerçado em aumentar cada vez mais a diferença entre esses offset e as nossas operações”, explicou.
A EDP, por sua vez, usa os recursos conseguidos pela venda dos créditos de carbono para financiar os projetos socioambientais em volta das usinas. Por isso, todos os direitos são cedidos ao Instituto EDP, que comercializa as RCEs e aplica o dinheiro arrecadado. Porém, Sirgado está preocupado com o futuro dos projetos brasileiros, pois a Europa está estudando uma medida, que se posta em prática, pode ameaçar os novos projetos. Os países europeus vão focar seus esforços nos países menos desenvolvidos. “A Europa vai comprar até 2017 os projetos desenvolvidos até 2012, depois disso, só vai comprar dos países menos desenvolvidos. O que é preocupante”, avaliou.
A preocupação mundial com as mudanças climáticas causadas pelo aquecimento global vai continuar a ser prioridade da agenda ambiental nos próximos anos. Sem prejudicar o seu desenvolvimento, países terão que encontrar um meio de fixar a ideia da economia verde, com menos impacto ambiental. O mercado de carbono tem ajudado a desenvolver áreas, como de energias renováveis – biogás de aterro, eólicas, PCHs e energia solar -, que estão entre os principais projetos registrados na ONU. O Brasil se destaca nessa área sempre entre os cinco principais países em números de projetos registrados. Em eólicas, por exemplo, já é o terceiro, assim como em biomassa. Já em projetos hídricos, está em quarto. E China e Índia se revezam na liderança nesses segmentos.
O Brasil tem tido participação efetiva nas negociações climáticas nos fóruns internacionais, sendo a sede da Rio+20, em junho deste ano, que vai discutir os avanços ocorridos desde 1992, quando ocorreu a primeira grande reunião de alto nível sobre o meio ambiente. Wottrich lembra que o país já tem metas voluntárias de redução das emissões entre 36% e 39% até 2020, em relação aos níveis de 2005. O setor de energia terá que contribuir com 13% das reduções, lembra, enquanto o de uso da terra com 77%. Contudo, o analista da Frost & Sullivan salienta que o setor de geração de energia, por exemplo, tem impacto muito reduzido, de 1,2%, segundo dados de 2005, e que deve aumentar a participação para 3,2% até 2030.
“Tem que tomar cuidado para que isso não gere uma dicotomia na área de geração termelétrica, pois esses custos têm que ser absorvido pelo empreendedor, o que pode gerar nos leilões falta de competitividade”, avaliou. Sirol, da CPFL Energia, acredita que o Brasil deve seguir o caminho de países como Austrália e Nova Zelândia e formar seu próprio mercado voluntário de créditos de carbono para atender a necessidade de setores, que devem ganhar limitações de emissão, a partir de 2020, dependendo das negociações internacionais, que começam em 2015.
Fonte: Alexandre Canázio, Agência CanalEnergia
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